OJ nº 22 da SDI1 (cancelada)
 
 
BRDE. ENTIDADE AUTÁRQUICA DE NATUREZA BANCÁRIA. LEI Nº 4.595/1964, ART. 17.
RES. BACEN Nº 469/1970, ART. 8º. CLT, ART. 224, § 2º. CF, ART. 173, § 1º.
Inserida em 14.03.1994 (Convertida na Orientação Jurisprudencial Transitória nº
34 da SBDI-1, DJ 20.04.2005)
 
Histórico
 
Redação original - Inserida em 14.03.1994

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