OJ nº 25 da SDI1 (cancelada)
 
 
CIPA. SUPLENTE. ANTES DA CF/1988. NÃO TEM DIREITO À ESTABILIDADE. Inserida
em 29.03.1996 (cancelada em decorrência da nova redação conferida à Súmula nº
339, DJ 20.04.2005)
 
Histórico
 
Redação original -Inserida em 03.06.1996

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