OJ nº 34 da SDI1 (cancelada)

 

 

DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Inserida em 29.04.94

(Convertida na Súmula nº 369, DJ 20.04.2005)

 

É indispensável a comunicação, pela entidade sindical, ao empregador, na forma

do § 5º, do art. 543, da CLT.

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