OJ nº 37 da SDI1 (cancelada)

 

 

EMBARGOS. VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT. Inserida em 01.02.95 (cancelada em

decorrência da nova redação conferida à Súmula nº 296, DJ 20.04.2005)

 

Não ofende o art. 896, da CLT, decisão de turma que, examinando premissas

concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional,

conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso.

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