OJ nº 79 da SDI1
 
 
URP DE ABRIL E MAIO DE 1988. DECRETO-LEI Nº 2.425/1988. (alterada em
decorrência do julgamento do processo TST-RXOFROAR-573062/1999 pelo Tribunal
Pleno – certidão de julgamento publicada no DJ de 14.06.2005)
 
Existência de direito apenas ao reajuste de 7/30 de 16,19% a ser calculado sobre
o salário de março e incidente sobre o salário dos meses de abril e maio, não
cumulativamente e corrigidos desde a época própria até a data do efetivo
pagamento.
 
Histórico:
 
Redação original
 
Nº 79 - URP de abril e maio de 1988. Decreto-Lei nº 2.425/88. (Inserida em
03.04.95)
 
Existência de direito apenas ao reajuste de 7/30 (sete trinta avos) de 16,19%
(dezesseis vírgula dezenove por cento) a ser calculado sobre o salário de março
e incidente sobre o salário dos meses de abril e maio, não cumulativamente e
corrigido desde a época própria até a data do efetivo pagamento, com reflexos em
junho e julho.

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