OJ nº 80 da SDI1 (cancelada)
 
 
AÇÃO RESCISÓRIA. RÉU SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL NA AÇÃO ORIGINÁRIA.
INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. Inserida em 28.04.97
(Convertida na Orientação Jurisprudencial nº 110 da SBDI-2 - DJ 29.04.03)
 
Quando o sindicato é réu na ação rescisória, por ter sido autor, como substituto
processual na ação originária, é desnecessária a citação dos substituídos.

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