OJ nº 93 da SDI1 (cancelada)
 
 
DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS E NÃO COMPENSADOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº
146. Inserida em 30.05.1997 (cancelada em decorrência da redação da Súmula nº
146 conferida pela Res. 121/03 - DJ 21.11.2003) – DJ 20.04.2005
 
O trabalho prestado em domingos e feriados não compensados deve ser pago em
dobro sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal.

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