OJ nº 96 da SDI1 (cancelada)
 
 
FÉRIAS. SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. DEVIDO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 159. Inserida
em 30.05.1997 (cancelada em decorrência da redação da Súmula nº 159 conferida
pela Res. 121/03 - DJ 21.11.2003) - DJ 20.04.2005.

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