OJ nº 112 da SDI1 (cancelada)
 
 
VACÂNCIA DO CARGO. SALÁRIO DO SUCESSOR. SÚMULA Nº 159. INAPLICÁVEL. Inserida
em 01.10.97 (cancelada em decorrência da nova redação conferida à Súmula nº
159, DJ 20.04.2005)
 
Vago o cargo em definitivo, o empregado que passa a ocupá-lo não tem direito a
salário igual ao do antecessor.

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