OJ nº 125 da SDI1

 
DESVIO DE FUNÇÃO. QUADRO DE CARREIRA. (alterado em 13.03.02)
 
O simples desvio funcional do empregado não gera direito a novo enquadramento, mas apenas às diferenças salariais respectivas, mesmo que o desvio de função haja iniciado antes da vigência da CF/1988.
 
Histórico:
 
Redação original
 
125. Desvio de função. Quadro de carreira.
 
Inserida em 20.04.98
 
O simples desvio funcional do empregado não gera direito a novo enquadramento, mas apenas às diferenças salariais respectivas.

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