OJ nº 131 da SDI1 (cancelada)
 
 
 
 
VANTAGEM "IN NATURA". HIPÓTESES EM QUE NÃO INTEGRA O SALÁRIO. Inserida em
20.04.98 e ratificada pelo Tribunal Pleno em 07.12.00 (Convertida na Súmula nº
367, DJ 20.04.2005)
 
A habitação e a energia elétrica fornecidas pelo empregador ao empregado, quando
indispensáveis para a realização do trabalho, não têm natureza salarial.

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