OJ nº 137 da SDI1 (cancelada)
 
 
 
 
BANCO MERIDIONAL. CIRCULAR Nº 34046/1989. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. Inserida
em 27.11.98 (Convertida na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 38 da
SBDI-1, DJ 20.04.2005)
 
A inobservância dos procedimentos disciplinados na Circular nº 34046/1989, norma
de caráter eminentemente procedimental, não é causa para a nulidade da dispensa
sem justa causa.

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