OJ nº 153 da SDI1 (cancelada)
 
 
 
 
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DEFICIÊNCIA DE ILUMINAMENTO. LIMITAÇÃO. Inserida
em 26.03.1999 (Convertida na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 57 da
SBDI-1, DJ 20.04.2005)
 
Somente após 26.02.1991 foram, efetivamente, retiradas do mundo jurídico as
normas ensejadoras do direito ao adicional de insalubridade por iluminamento
insuficiente no local da prestação de serviço, como previsto na Portaria nº
3751/1990 do Ministério do Trabalho.

Curta nossa fanpage no facebook

top