OJ nº 154 da SDI1 (cancelada)

 
ATESTADO MÉDICO - INSS. EXIGÊNCIA PREVISTA EM INSTRUMENTO NORMATIVO. (cancelada) Res. 158/2009, DEJT publicado em 22, 23 e 26.10.2009
 
A doença profissional deve ser atestada por médico do INSS, se tal exigência consta de cláusula de instrumento normativo, sob pena de não reconhecimento do direito à estabilidade.
 
Histórico:
 
Nova redação - DJ 20.04.2005
 
Redação original
 
154. Atestado médico - INAMPS. Exigência prevista em instrumento normativo.
 
Inserida em 26.03.99
 
A doença profissional deve ser atestada por médico do INAMPS, quando tal exigência está prevista em cláusula de convenção coletiva ou de decisão
normativa. Neste caso, a ausência do atestado importa o não reconhecimento do direito à estabilidade.

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