OJ nº 165 da SDI1

 

PERÍCIA. ENGENHEIRO OU MÉDICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE.

VÁLIDO. ART. 195 DA CLT. Inserida em 26.03.99

 

O art. 195 da CLT não faz qualquer distinção entre o médico e o engenheiro para

efeito de caracterização e classificação da insalubridade e periculosidade,

bastando para a elaboração do laudo seja o profissional devidamente qualificado.

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