OJ nº 170 da SDI1 (cancelada)

 

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIXO URBANO. Inserida em 08.11.00 (cancelada em

decorrência da sua incorporação à nova redação da Orientação Jurisprudencial nº

4 da SBDI-1, DJ 20.04.2005)

 

A limpeza em residências e escritórios e a respectiva coleta de lixo não podem

ser consideradas atividades insalubres, ainda que constatadas por laudo

pericial, porque não se encontram dentre as classificadas como lixo urbano, na

Portaria do Ministério do Trabalho.

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