OJ nº 179 da SDI1 (cancelada)

 

*BNDES. ARTS. 224/226, CLT. APLICÁVEL A SEUS EMPREGADOS. (cancelada em

decorrência da sua conversão na Orientação Jurisprudencial Transitória n.º 77 da

SBDI-1) - DEJT divulgado em 16, 17 e 18.11.2010

 

Entidade sujeita à legislação bancária.

 

* Vide Medida Provisória nº 56, de 18.07.02 (convertida na Lei nº 10.556/02, de

13.11.02) que fixa jornada de sete horas para empregados do BNDES e de suas

subsidiárias (art. 7º) e de 8 horas para os empregados da FINEP (parágrafo único

do art. 8º).

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