OJ nº 196 da SDI1 (cancelada)   
 

GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NÃO-ASSEGURADA.
Inserida em 08.11.00 (cancelada em decorrência da nova redação conferida à
Súmula nº 244, DJ 20.04.2005)

 

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