OJ n° 174 da SDI1 (cancelada)

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HORAS DE SOBREAVISO. INDEVIDO(cancelada em decorrência da nova redação conferida à Súmula nº 132) - DJ 20.04.2005
Durante as horas de sobreaviso, o empregado não se encontra em condições de risco, razão pela qual é incabível a integração do adicional de periculosidade sobre as mencionadas horas.

Histórico:
Redação original - Inserida em 08.11.2000

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