OJ nº 234 da SDI1 (cancelada)
 

HORAS EXTRAS. FOLHA INDIVIDUAL DE PRESENÇA (FIP) INSTITUÍDA POR NORMA
COLETIVA. PROVA ORAL. PREVALÊNCIA
. Inserida em 20.06.01 (cancelada em
decorrência da nova redação conferida à Súmula nº 338, DJ 20.04.2005)

A presunção de veracidade da jornada de trabalho anotada em folha individual de
presença, ainda que prevista em instrumento normativo, pode ser elidida por
prova em contrário.

 

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