OJ nº 248 da SDI1 (cancelada)
 

COMISSÕES. ALTERAÇÃO. PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA Nº 294. APLICÁVEL. Inserida
em 13.03.02 (Cancelada em decorrência da sua incorporação à Orientação
Jurisprudencial nº 175 da SBDI-1, DJ 22.11.2005)

A alteração das comissões caracteriza-se como ato único e positivo do
empregador, incidindo a prescrição total, nos termos da Súmula nº 294 do TST.

 

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