OJ nº 250 da SDI1 (cancelada)
 

COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. SUPRESSÃO. SÚMULAS NºS 51 E 288. APLICÁVEIS. Inserida em
13.03.02
(Convertida na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 51 da SBDI-1,
DJ 20.04.2005)

A determinação de supressão do pagamento de auxílio-alimentação aos aposentados
e pensionistas da Caixa Econômica Federal, oriunda do Ministério da Fazenda, não
atinge aqueles ex-empregados que já percebiam o benefício.

 

Curta nossa fanpage no facebook

top