OJ nº 278 da SDI1

 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA. LOCAL DE TRABALHO DESATIVADO. DJ
11.08.03
 
A realização de perícia é obrigatória para a verificação de insalubridade.
Quando não for possível sua realização, como em caso de fechamento da empresa,
poderá o julgador utilizar-se de outros meios de prova.

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