OJ nº 279 da SDI1 - CANCELADA PELA RESOLUÇÃO N. 214/2016

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. BASE DE CÁLCULO. LEI Nº 7.369/85, ART. 1º. INTERPRETAÇÃO. DJ 11.08.03
 
O adicional de periculosidade dos eletricitários deverá ser calculado sobre o conjunto de parcelas de natureza salarial.
 
Legislação relacionada
Ver  Lei n. 12740/12, que revogou a Lei n. 7.369/85
 

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