OJ nº 303 da SDI1 (cancelada)
 
 
 
GRATIFICAÇÃO. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DJ 11.08.03 (Convertida na Súmula nº
372, DJ 20.04.2005)
 
Mantido o empregado no exercício da função comissionada, não pode o empregador
reduzir o valor da gratificação.

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