OJ nº 325 da SDI1

AUMENTO SALARIAL CONCEDIDO PELA EMPRESA. COMPENSAÇÃO NO ANO SEGUINTE EM
ANTECIPAÇÃO SEM A PARTICIPAÇÃO DO SINDICATO PROFISSIONAL. IMPOSSIBILIDADE. DJ
09.12.2003
 
O aumento real, concedido pela empresa a todos os seus empregados, somente pode
ser reduzido mediante a participação efetiva do sindicato profissional no
ajuste, nos termos do art. 7º, VI, da CF/1988.

 

 

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