OJ nº 1 da SDI1 (cancelada)
 
AÇÃO RESCISÓRIA. RÉU SINDICATO. LEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM". ADMITIDA. (cancelada em decorrência da sua conversão na Orientação Jurisprudencial nº 110 da SBDI-2) - DJ 29.04.2003

 

Histórico

Redação original - Inserida em 25.11.1996

 

OJ nº 2 da SDI1 (cancelada)

 

 

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. MESMO NA VIGÊNCIA DA CF/1988:

SALÁRIO MÍNIMO. (cancelada) – Res. 148/2008, DJ 04 e 07.07.2008 - Republicada DJ

08, 09 e 10.07.2008

 

Histórico

 

Redação original - Inserida em 29.03.1996

 

OJ nº 3 da SDI1 (cancelada)

 

 

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO, NA VIGÊNCIA DO DECRETO-LEI Nº

2.351/1987: PISO NACIONAL DE SALÁRIOS. (cancelada em decorrência da sua

conversão na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 33 da SBDI-1) - DJ

20.04.2005

 

Histórico

 

Redação original - Inserida em 14.03.1994

OJ nº 4 da SDI1 (cancelada pela Resolução n. 194/2014)

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIXO URBANO. (nova redação em decorrência da incorporação da Orientação Jurisprudencial nº 170 da SBDI-1) - DJ 20.04.2005

I - Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho.

II - A limpeza em residências e escritórios e a respectiva coleta de lixo não podem ser consideradas atividades insalubres, ainda que constatadas por laudo pericial, porque não se encontram dentre as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho. (ex-OJ nº 170 da SBDI-1 - inserida em 08.11.2000)

Histórico:

Redação original - Inserida em 25.11.1996

4. Adicional de insalubridade. Necessidade de classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho, não bastando a constatação por laudo pericial. CLT, art. 190. Aplicável.

 

OJ nº 5 da SDI1 (cancelada)

 

 

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO PERMANENTE E INTERMITENTE.

INFLAMÁVEIS E/OU EXPLOSIVOS. DIREITO AO ADICIONAL INTEGRAL. (cancelada em

decorrência da sua conversão na Súmula nº 364) - DJ 20.04.2005

 

Histórico

 

Redação original - Inserida em 14.03.1994

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