PN-27 (cancelado)
 
ESTABILIDADE AO EMPREGADO QUE RETORNA DE FÉRIAS (negativo) - (cancelado
pela SDC em sessão de 14.09.1998 - homologação Res. 86/1998, DJ 15.10.1998)
 
Não se concede estabilidade ao empregado que retorna de férias.
 
 

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