Súmula nº 97 do TST

APOSENTADORIA. COMPLEMENTAÇÃO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

Instituída complementação de aposentadoria por ato da empresa, expressamente

dependente de regulamentação, as condições desta devem ser observadas como parte

integrante da norma.

1. Histórico

Súmula alterada – RA 96/1980, DJ 11.09.1980

Nº 97 Instituída complementação de aposentadoria, por ato da empresa,

expressamente dependente de sua regulamentação, as condições desta devem ser

observadas como parte integrante da norma.

Redação original - RA 48/1980, DJ 22.05.1980

Nº 97 Instituída complementação de aposentadoria, por ato da empresa,

expressamente dependente de sua regulamentação, as condições destas devem ser

observadas como parte integrante da norma.

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