Súmula nº 107 do TST (cancelada)

 

AÇÃO RESCISÓRIA. PROVA (cancelamento mantido) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e

21.11.2003

É indispensável a juntada à inicial da ação rescisória da prova do trânsito em

julgado da decisão rescindenda, sob pena de indeferimento liminar.

1. Histórico

Cancelada pela Súmula nº 299 - Res. 9/1989, DJ 14, 18 e 19.04.1989

Redação original - RA 74/1980, DJ 21.07.1980

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