Súmula nº 108 do TST (cancelada)

 

COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. ACORDO (cancelamento mantido) - Res. 121/2003, DJ 19, 20

e 21.11.2003

A compensação de horário semanal deve ser ajustada por acordo escrito, não

necessariamente em acordo coletivo ou convenção coletiva, exceto quanto ao

trabalho da mulher.

1. Histórico

Súmula cancelada - Res. 85/1998, DJ 20, 21 e 24.08.1998

Redação original - RA 75/1980, DJ 21.07.1980

Curta nossa fanpage no facebook

top