Súmula nº 116 do TST (cancelada)

FUNCIONÁRIO PÚBLICO. CEDIDO. REAJUSTE SALARIAL (cancelada) - Res. 121/2003, DJ

19, 20 e 21.11.2003

Os funcionários públicos cedidos à Rede Ferroviária Federal S.A. têm direito ao

reajustamento salarial determinado pelo art. 5º da Lei nº 4.345/1964.

1. Histórico

Revista pela Súmula nº 252 - Res. 18/1985, DJ 13, 14 e 15.01.1986.

Redação original - RA 118/1980, DJ 03.11.1980

Curta nossa fanpage no facebook

top