Súmula nº 120 do TST (cancelada)

EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DECISÃO JUDICIAL (cancelada em decorrência da sua

incorporação à nova redação da Súmula nº 6) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e

25.04.2005

Presentes os pressupostos do art. 461 da CLT, é irrelevante a circunstância de

que o desnível salarial tenha origem em decisão judicial que beneficiou o

paradigma, exceto se decorrente de vantagem pessoal ou de tese jurídica superada

pela jurisprudência de Corte Superior.

1. Histórico

Súmula mantida - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

Súmula alterada - Res. 100/2000, DJ 18, 19 e 20.09.2000

Nº 120 Equiparação salarial. Decisão judicial. Presentes os pressupostos do art.

461 da CLT, é irrelevante a circunstância de que o desnível salarial tenha

origem em decisão judicial que beneficiou o paradigma, exceto quando decorrente

de vantagem pessoal ou de tese jurídica superada pela jurisprudência de Corte

Superior.

Redação original - RA 14/1981, DJ 19.03.1981

Nº 120 Presentes os pressupostos do art. 461 da CLT é irrelevante a

circunstância de que o desnível salarial tenha origem em decisão judicial que

beneficiou o paradigma.

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