Súmula nº 145 do TST (cancelada)

 

GRATIFICAÇÃO DE NATAL (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

É compensável a gratificação de Natal com a da Lei nº 4.090, de 1962

(ex-Prejulgado nº 17).

1. Histórico

 

Redação original - RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982

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