Súmula nº 150 do TST (cancelada)
 
DEMISSÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
 
Falece competência à Justiça do Trabalho para determinar a reintegração ou a indenização de empregado demitido com base nos atos institucionais
(ex-Prejulgado nº 23).
 
Histórico:
Redação original - RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982

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