Súmula nº 166 do TST (cancelada)

BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. JORNADA DE TRABALHO (cancelada em decorrência da
sua incorporação à nova redação da Súmula nº 102) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e
25.04.2005
O bancário que exerce a função a que se refere o § 2º do art. 224 da CLT e
recebe gratificação não inferior a um terço de seu salário já tem remuneradas as
duas horas extraordinárias excedentes de seis (ex-Prejulgado nº 46).
1. Histórico
Súmula mantida - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Redação original - RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982
Nº 166 O bancário exercente de função a que se refere o § 2º do art. 224 da CLT
e que recebe gratificação não inferior a um terço do seu salário, já tem
remuneradas as duas horas extraordinárias que excederem de seis (ex-Prejulgado
nº 46).

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