Súmula nº 204 do TST (cancelada)

BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. CARACTERIZAÇÃO (cancelada em decorrência da sua
incorporação à nova redação da Súmula nº 102) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e
25.04.2005
 
A configuração, ou não, do exercício da função de confiança a que se refere o
art. 224, § 2º, da CLT, dependente da prova das reais atribuições do empregado,
é insuscetível de exame mediante recurso de revista ou de embargos.
 
1. Histórico
 
 
Súmula alterada - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
 
Redação original - Res. 10/1985, DJ 11, 12 e 15.07.1985 - Republicada com
correção DJ 30.09.1985 e 04, 07 e 08.10.1985
 
Nº 204 Bancário. Cargo de confiança. Caracterização
 
As circunstâncias que caracterizam o bancário como exercente de função de
confiança são previstas no art. 224, § 2º da Consolidação das Leis do Trabalho,
não exigindo amplos poderes de mando, representação e substituição do
empregador, de que cogita o art. 62, alínea b , consolidado.

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