Súmula nº 209 do TST (cancelada)

CARGO EM COMISSÃO. REVERSÃO (cancelamento mantido) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e
21.11.2003
 
A reversão do empregado ao cargo efetivo implica a perda das vantagens salariais
inerentes ao cargo em comissão, salvo se nele houver permanecido 10 (dez) ou
mais anos ininterruptos.
 
1. Histórico
 
 
Súmula cancelada - RA 81/1985, DJ 03, 04 e 05.12.1985
 
Redação original - Res. 14/1985, DJ 19.09.1985 - Republicada DJ 04, 07 e
08.10.1985
 
Nº 209 Cargo em comissão – Reversão.
 
A reversão do empregado ao cargo efetivo implica na perda das vantagens
salariais inerentes ao cargo em comissão, salvo se nele houver permanecido dez
ou mais anos ininterruptos.

Curta nossa fanpage no facebook

top