Súmula nº 210 do TST (cancelada)

RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20
e 21.11.2003
 
A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em execução de
sentença depende de demonstração inequívoca de violação direta à Constituição
Federal.
 
1.Histórico
 
 
Revista pela Súmula nº 266 - Res. 1/1987, DJ 23.10.1987 e DJ 10, 11 e
14.12.1987.
 
Redação original - Res. 14/1985, DJ 19.09.1985 e 24, 25 e 26.09.1985

Curta nossa fanpage no facebook

top