Súmula nº 238 do TST (cancelada)

 
BANCÁRIO. SUBGERENTE (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
 
O bancário no exercício da função de subgerente, que recebe gratificação não
inferior a 1/3 do salário do cargo efetivo, está inserido na exceção do § 2º do
art. 224 da CLT, não fazendo jus ao pagamento das sétima e oitava horas como
extras.
 
1. Histórico
 
Redação original - Res. 15/1985, DJ 05, 06 e 09.12.1985
 
Nº 238 Bancário – Subgerente
 
 
O bancário no exercício da função de subgerente, que recebe gratificação não
inferior a 1/3 (um terço) do salário do cargo efetivo, está inserido na exceção
do § 2º do artigo 224 da Consolidação das Leis do Trabalho, não fazendo jus ao
pagamento da sétima e oitava horas como extras.

Curta nossa fanpage no facebook

top