Súmula nº 253 do TST

GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. REPERCUSSÕES (nova redação)  - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
 
A gratificação semestral não repercute no cálculo das horas extras, das férias e do aviso prévio, ainda que indenizados. Repercute, contudo, pelo seu duodécimo na indenização por antiguidade e na gratificação natalina.
 
 
Histórico:
 
Redação original - Res. 1/1986, DJ 23, 27 e 28.05.1986
 
Nº 253 Gratificação semestral. Repercussão nas férias, aviso prévio e horas extras
 
A gratificação semestral não repercute nos cálculos das horas extras, das férias e do aviso prévio, ainda que indenizados.

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