Súmula nº 278 do TST

 
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NO JULGADO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
 
A natureza da omissão suprida pelo julgamento de embargos declaratórios pode ocasionar efeito modificativo no julgado.
 
 
Histórico:
 
Redação original - Res. 11/1988, DJ 01, 02 e 03.03.1988

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