Súmula nº 301 do TST
 
 
 
AUXILIAR DE LABORATÓRIO. AUSÊNCIA DE DIPLOMA. EFEITOS (mantida) - Res. 121/2003,
DJ 19, 20 e 21.11.2003
 
O fato de o empregado não possuir diploma de profissionalização de auxiliar de
laboratório não afasta a observância das normas da Lei nº 3.999, de 15.12.1961,
uma vez comprovada a prestação de serviços na atividade.
 
 
1. Histórico
 
Redação original - Res. 11/1989, DJ 14, 18 e 19.04.1989
 
Nº 301 Auxiliar de laboratório – Ausência de diploma – Efeitos.
 
O fato de o empregado não possuir diploma de profissionalização de auxiliar de
laboratório não afasta a observância das normas da Lei nº 3.999/61, uma vez
comprovada a prestação de serviços na atividade.

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