Súmula nº 311 do TST
 
 
 
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A DEPENDENTE DE EX-EMPREGADO. CORREÇÃO MONETÁRIA.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
 
O cálculo da correção monetária incidente sobre débitos relativos a benefícios
previdenciários devidos a dependentes de ex-empregado pelo empregador, ou por
entidade de previdência privada a ele vinculada, será o previsto na Lei nº
6.899, de 08.04.1981.
 
 
 
1. Histórico
 
Redação original - Res. 2/1993, DJ 06, 10 e 12.05.1993 - Republicada DJ 14, 20 e
21.05.1993
 
Nº 311 Benefício previdenciário a dependente de ex-empregado. Correção
monetária. Legislação aplicável.
 
O cálculo da correção monetária incidente sobre débitos relativos a benefícios
previdenciários devidos a dependentes de ex-empregado pelo empregador, ou
entidade de previdência privada a ele vinculada, será o previsto na Lei nº
6.899/81.

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