Súmula nº 313 do TST
 
 
 
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PROPORCIONALIDADE. BANESPA (mantida) - Res.
121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
 
A complementação de aposentadoria, prevista no art. 106, e seus parágrafos, do
regulamento de pessoal editado em 1965, só é integral para os empregados que
tenham 30 (trinta) ou mais anos de serviços prestados exclusivamente ao banco.
 
 
1. Histórico
 
Redação original - Res. 5/1993, DJ 22, 27 e 29.09.1993

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