Súmula nº 318 do TST

 
DIÁRIAS. BASE DE CÁLCULO PARA SUA INTEGRAÇÃO NO SALÁRIO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
 
Tratando-se de empregado mensalista, a integração das diárias no salário deve ser feita tomando-se por base o salário mensal por ele percebido e não o valor do dia de salário, somente sendo devida a referida integração quando o valor das diárias, no mês, for superior à metade do salário mensal.
 
 
Histórico:
 
Redação original - Res. 10/1993, DJ 29.11, e 01 e 03.12.1993
 
Nº 318 Diárias. Base de cálculo para sua integração ao salário
 
Tratando-se de empregado mensalista, a integração das diárias ao salário deve ser feita tomando-se por base o salário mensal por ele percebido, e não o salário dia, somente sendo devida a referida integração quando o valor das
diárias, no mês, for superior à metade do salário mensal.

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