Súmula nº 334 do TST (cancelada)
 
 
 
COMPETÊNCIA. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. SINDICATO. DESCONTO ASSISTENCIAL (cancelamento
mantido) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
 
A Justiça do Trabalho é incompetente para julgar ação na qual o sindicato, em
nome próprio, pleiteia o recolhimento de desconto assistencial previsto em
convenção ou acordo coletivos.
 
 
 
1. Histórico
 
Súmula cancelada - Res. 59/1996, DJ 28.06.1996, 03, 04 e 05.07.1996
 
Redação original (revisão da Súmula nº 224) - Res. 26/1994, DJ 12, 17 e
19.05.1994

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