Súmula nº 335 do TST (cancelada)
 
 
 
EMBARGOS PARA A SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS CONTRA DECISÃO EM
AGRAVO DE INSTRUMENTO OPOSTO A DESPACHO DENEGATÓRIO DE RECURSO DE REVISTA
(cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
 
São incabíveis embargos para a Seção Especializada em Dissídios Individuais
contra decisão proferida em agravo de instrumento oposto a despacho denegatório
de recurso de revista, salvo quando a controvérsia se referir a pressupostos
extrínsecos do próprio agravo.
 
 
 
1. Histórico
 
Revista pela Súmula nº 353 - Res. 70/1997, DJ 30.05.1997 e 04, 05 e 06.06.1997
 
Redação original (revisão da Súmula nº 183) - Res. 27/1994, DJ 12, 17 e
19.05.1994

Curta nossa fanpage no facebook

top