Súmula nº 344 do TST

 
SALÁRIO-FAMÍLIA. TRABALHADOR RURAL (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
 
O salário-família é devido aos trabalhadores rurais somente após a vigência da Lei nº 8.213, de 24.07.1991.
 
 
Histórico:
 
Redação original (revisão da Súmula nº 227) - Res. 51/1995, DJ 21, 22 e
25.09.1995

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