Súmula nº 349 do TST (cancelada)
 
 
 
ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO EM ATIVIDADE INSALUBRE, CELEBRADO POR ACORDO
COLETIVO. VALIDADE. (cancelada) - Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e
31.05.2011
 
A validade de acordo coletivo ou convenção coletiva de compensação de jornada de
trabalho em atividade insalubre prescinde da inspeção prévia da autoridade
competente em matéria de higiene do trabalho (art. 7º, XIII, da CF/1988; art. 60
da CLT).
 
 
 
1. Histórico
 
Súmula mantida - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
 
Redação original - Res. 60/1996, DJ 08, 09 e 10.07.1996
 
Nº 349 Acordo de compensação de horário em atividade insalubre, celebrado por
acordo coletivo. Validade.
 
A validade do acordo coletivo ou convenção coletiva de compensação de jornada de
trabalho em atividade insalubre prescinde da inspeção prévia da autoridade
competente em matéria de higiene do trabalho. (art. 7º, XIII, da Constituição da
República; art. 60 da CLT).

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